Notícias - Atividade do MP
Reunião estratégica e Conferência da Rede Nacional IMPEL 2025Realizou-se esta sexta-feira, 9 de maio de 2025, a Conferência da Rede Nacional IMPEL 2025, organizadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), enquanto entidade anfitriã, e pela Inspeção-Geral…
Central Solar de Nisa, São MatiasO MP, por intermédio do DCCEICD, interpôs no presente mês de Março, no TAF de Castelo Branco, ação administrativa de impugnação do licenciamento ambiental relativo ao projeto de central solar de Nisa…
Central solar do PolvorãoO MP, por intermédio do DCCEICD, interpôs no presente mês de fevereiro, no TAF de Castelo Branco, ação administrativa de impugnação dos licenciamentos ambiental, energético e urbanístico, relativos…
Plano de Ordenamento da Albufeira da Caniçada: impugnação de licenciamento urbanístico e condenação à prática de acto devido.O DCCEICD, na sequência de acção inspectiva da IGAMAOT, interpôs no passado mês de Novembro, uma acção no Tribunal Administrativo de Braga visando a impugnação de actos licenciadores de edificação…
Objetivos estratégicos do Ministério Público para o no triénio judicial de 2025-2027O Procurador-Geral da República estabeleceu, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 90.º da Lei da Organização do Sistema Judiciário, os objetivos estratégicos do Ministério Público para…
Boletim do MP na Jurisdição AdministrativaProcede-se à divulgação do Boletim do MP na Jurisdição Administrativa, em fase de apresentação (número "zero") e convite à participação ativa a todos os magistrados que na mesma exercem funções,…
Programa Antídoto - sessão de trabalhoRealizou-se esta quarta-feira, na Procuradoria-Geral da República uma sessão de trabalho online sobre o Protocolo de Atuação do Programa Antidoto, que combate o uso de veneno contra espécies…
Conferência anual da Rede Europeia de Procuradores do Meio AmbienteRealizou-se em Cork, na Irlanda, a Conferência Anual da Rede Europeia de Procuradores do Meio Ambiente (ENPE).Nesta edição, subordinada ao tema Environmental Crime: Co-operation to ensure effective…