Notícias - Atividade do MP
Projeto de Parque Eólico na Serra de Santa Comba – MirandelaO MP, via DCCEICD, instaurou no passado dia 14.04.2023, acção administrativa de impugnação do licenciamento para edificação de um Parque Eólico na Serra de Santa Comba, Mirandela, com fundamento na…
Sessão de trabalho sobre poluição da águaNo passado dia 14 de abril, realizou-se na PGR uma sessão de trabalho sobre poluição da água, que reuniu magistrados do Ministério Público de diversas áreas do País, a APA IP e a IGAMAOT, tendo…
Relatório de Avaliação da OCDE sobre o Desempenho Ambiental de PortugalO Departamento Central de Contencioso do Estado e Interesses Coletivos e Difusos da Procuradoria-Geral da República esteve presente na sessão de lançamento do Relatório de Avaliação da OCDE sobre o…
Participação em reunião de trabalho do Fórum da Environmental Compliance Assurance Initiative (ECA)A Procuradoria-Geral da República, através do Departamento Central de Contencioso do Estado e Interesses Coletivos e Difusos, e em conjunto com a IGAMAOT, esta também na qualidade de presidente da…
Regime de proteção das albufeiras, lagoas e lagos de águas públicas - DL 107/2009, de 15 de Maio, atualizado pelo DL 26/2010, de 30 de MarçoO Ministério Público, através do DCCEICD, e após acção inspetiva da IGAMAOT, interpôs no TAF de Aveiro, acão de impugnação de atos administrativos relativos a licenciamento de operação…
Campanha sensibilização para a prevenção do femicídioEm Portugal, Espanha, Alemanha, Malta e Chipre, entre 2019 e 2020, 629 mulheres foram mortas. Destas, 60% foram vítimas de femicídios cometidos por (ex-) parceiros íntimos.Os objetivos do Projeto FEM…
Plano de Ordenamento das Albufeiras da Régua e do Carrapatelo/Reserva Ecológica Nacional /Sistema Nacional da Defesa da Floresta contra Incêndios.O Ministério Público, através do DCCEICD, e na sequência de ação inspetiva da IGAMAOT, interpôs no TAF de Penafiel, ação administrativa de impugnação de atos administrativos relativos a…
Justice for environment: from the emergence of environmental justice in Europe to the new French legal frameworkA PGR participou presencialmente no Simpósito Justice for environment: from the emergence of environmental justice in Europe to the new French legal framework, organizado pela EUROJUST no passado dia…