Notícias - Atividade do MP
Hotel Nasoni. Ação administrativaO Ministério Público propôs uma ação administrativa com vista a impugnar o licenciamento do Hotel Nasoni, em Gondomar.A ação administrativa segue-se à transmissão ao Ministério Público do relatório…
Abastecimento público de água e respetivo controlo de qualidade - Ação do Ministério PúblicoO MP, através do DCCEICD, e na defesa de bens e valores constitucionalmente protegidos (artigo 9.º, n.º 2 do CPTA), interpôs no passado mês de novembro, acção administrativa contra União de…
41ª reunião do Grupo de Controlo da Aplicação da Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Fauna e da Flora Selvagem Ameaçadas de ExtinçãoO Ministério Público participou on line na 41ª reunião do Grupo de Controlo da Aplicação da Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Fauna e da Flora Selvagem Ameaçadas de…
Plano de Ordenamento da Albufeira de Crestuma-Lever – Ação do Ministério PúblicoO MP, através do DCCEICD, na defesa de valores e bens constitucionalmente protegidos (artigo 9.º, n.º 2 do CPTA), interpôs no passado mês de Outubro, no TAF de Penafiel, ação administrativa de…
"First International Conference on State Agents Before National Courts"Nos passados dias 2 e 4 de novembro teve lugar, na Eslovénia, a "First International Conference on State Agents Before National Courts".A reunião contou com a participação do Departamento Central de…
Objetivos estratégicos do Ministério Público para o triénio judicial de 2022-2024A Procuradora-Geral da República juntamente com o Conselho Superior da Magistratura e em articulação com a Ministra da Justiça estabeleceu, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 90.º da Lei da…
Ação administrativa de impugnação da Declaração de Impacto Ambiental do projeto do Aeroporto do Montijo. Parecer do Ministério PúblicoO Ministério Público emitiu parecer no âmbito de ação de impugnação do ato administrativo corporizado na Declaração de Impacto Ambiental (DIA) do projeto do Aeroporto Complementar do Montijo e suas…
Conferência Rede IMPEL – Resultados – Regulamento Geral do RuídoO Ministério Público integra a Rede Nacional IMPEL, fruto de Protocolo firmado em 23 de setembro de 2016. A Rede Nacional IMPEL, uma iniciativa da IGAMAOT, congrega as entidades que, em Portugal, têm…