Notícias - Atividade do MP
Regime de proteção das albufeiras, lagoas e lagos de águas públicas - DL 107/2009, de 15 de Maio, atualizado pelo DL 26/2010, de 30 de MarçoO Ministério Público, através do DCCEICD, e após acção inspetiva da IGAMAOT, interpôs no TAF de Aveiro, acão de impugnação de atos administrativos relativos a licenciamento de operação…
Campanha sensibilização para a prevenção do femicídioEm Portugal, Espanha, Alemanha, Malta e Chipre, entre 2019 e 2020, 629 mulheres foram mortas. Destas, 60% foram vítimas de femicídios cometidos por (ex-) parceiros íntimos.Os objetivos do Projeto FEM…
Plano de Ordenamento das Albufeiras da Régua e do Carrapatelo/Reserva Ecológica Nacional /Sistema Nacional da Defesa da Floresta contra Incêndios.O Ministério Público, através do DCCEICD, e na sequência de ação inspetiva da IGAMAOT, interpôs no TAF de Penafiel, ação administrativa de impugnação de atos administrativos relativos a…
Justice for environment: from the emergence of environmental justice in Europe to the new French legal frameworkA PGR participou presencialmente no Simpósito Justice for environment: from the emergence of environmental justice in Europe to the new French legal framework, organizado pela EUROJUST no passado dia…
Hotel Nasoni. Ação administrativaO Ministério Público propôs uma ação administrativa com vista a impugnar o licenciamento do Hotel Nasoni, em Gondomar.A ação administrativa segue-se à transmissão ao Ministério Público do relatório…
Abastecimento público de água e respetivo controlo de qualidade - Ação do Ministério PúblicoO MP, através do DCCEICD, e na defesa de bens e valores constitucionalmente protegidos (artigo 9.º, n.º 2 do CPTA), interpôs no passado mês de novembro, acção administrativa contra União de…
41ª reunião do Grupo de Controlo da Aplicação da Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Fauna e da Flora Selvagem Ameaçadas de ExtinçãoO Ministério Público participou on line na 41ª reunião do Grupo de Controlo da Aplicação da Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Fauna e da Flora Selvagem Ameaçadas de…
Plano de Ordenamento da Albufeira de Crestuma-Lever – Ação do Ministério PúblicoO MP, através do DCCEICD, na defesa de valores e bens constitucionalmente protegidos (artigo 9.º, n.º 2 do CPTA), interpôs no passado mês de Outubro, no TAF de Penafiel, ação administrativa de…