Notícias - Atividade do MP
Ministério Público português na Cimeira do ClimaMinistério Público português (MP) participou na Conferência Internacional sobre Alterações Climáticas que se realizou em Madrid.O MP integrou os grupos de trabalho organizados no dia 13 de dezembro,…
Formação internacional sobre combate à gestão e comércio ilegal de resíduosO Ministério Público participou na ação de formação internacional sobre combate à gestão e comércio ilegal de resíduos que decorreu no CEJ entre 26 e 29 de novembro.A ação de formação, liderada pela…
«Colaboração e Cooperação Internacional na Luta contra o Crime Ambiental»O Ministério Público português participou na conferência conjunta para da ENPE e da EUROJUST sobre «Colaboração e Cooperação Internacional na Luta contra o Crime Ambiental» que decorreu em Haia…
Legitimidade do Ministério Público para instaurar ações cíveis para defesa do direito ao ambienteO Tribunal da Relação de Lisboa confirmou que o Ministério Público tem legitimidade para instaurar ações cíveis para defesa do direito ao ambiente.O Acórdão, de 7/11/2019, pode ser consultado aqui.
Criminalidade Ambiental - avaliação da Diretiva 2008/99/CEA Comissão Europeia lançou uma consulta pública para avaliar a aplicação da Diretiva 2008/99/CE, de 19.11.2008, relativa à proteção do ambiente através do direito penal, na sequência do que ponderará…
Sessão de trabalho sobre o Programa AntídotoRealizou-se, no passado dia 11, no salão nobre do Tribunal da Relação em Coimbra, mais uma sessão de trabalho sobre o Programa Antídoto e sobre a proteção legal de espécies animais e o tráfico…
Sessão de trabalho sobre o Programa AntídotoRealizou-se, esta sexta-feira, no Palácio da Justiça de Loures, mais uma sessão de trabalho sobre o Programa Antídoto, designadamente sobre procedimentos e boas práticas a executar nos casos em que…
Combate ao Comércio e Gestão Ilegal de ResíduosA Procuradoria-Geral da República (PGR) participa na organização da ação de formação sobre Combate ao Comércio e Gestão Ilegal de Resíduos, que decorre no Centro de Estudos Judiciários (CEJ)…