Notícias - Atividade do MP
Site da ENPE em portuguêsA ENPE - European Network of Prosecutors for the Enviroment ou Rede Europeia de Procuradores para o Ambiente disponibiliza, a partir de agora, a versão do seu site em língua portuguesa.A ENPE…
Reunião de trabalho com a IGAMAOTA diretora do Departamento Central de Contencioso do Estado e Interesses Coletivos e Difusos manteve uma reunião de trabalho com a Procuradora-Geral Regional de Coimbra e com o Inspetor Geral e a…
Reunião de trabalho com o presidente do ICNFA diretora do Departamento Central de Contencioso do Estado e Interesses Coletivos e Difusos manteve, na última sexta-feira, uma reunião de trabalho com o presidente do conselho diretivo do Instituto…
Tomada de posse Tomou posse, esta segunda-feira, a diretora do Departamento Central de Contencioso do Estado e Interesses Coletivos e Difusos.Este departamento, criado pelo novo Estatuto do Ministério Público,…
Ministério Público português na Cimeira do ClimaMinistério Público português (MP) participou na Conferência Internacional sobre Alterações Climáticas que se realizou em Madrid.O MP integrou os grupos de trabalho organizados no dia 13 de dezembro,…
Formação internacional sobre combate à gestão e comércio ilegal de resíduosO Ministério Público participou na ação de formação internacional sobre combate à gestão e comércio ilegal de resíduos que decorreu no CEJ entre 26 e 29 de novembro.A ação de formação, liderada pela…
«Colaboração e Cooperação Internacional na Luta contra o Crime Ambiental»O Ministério Público português participou na conferência conjunta para da ENPE e da EUROJUST sobre «Colaboração e Cooperação Internacional na Luta contra o Crime Ambiental» que decorreu em Haia…
Legitimidade do Ministério Público para instaurar ações cíveis para defesa do direito ao ambienteO Tribunal da Relação de Lisboa confirmou que o Ministério Público tem legitimidade para instaurar ações cíveis para defesa do direito ao ambiente.O Acórdão, de 7/11/2019, pode ser consultado aqui.