Notícias - Atividade do MP
Sessão de trabalho sobre aspetos ambientais e legais da gestão de resíduos As questões legais e ambientais suscitadas pela gestão de resíduos foram o tema central da sessão de trabalho «Gestão de Resíduos – Deposição em Aterro e Lamas de Estações de Tratamento de Águas…
Plano de Pormenor da Margem Direita da Foz do Rio JamorO Ministério Público propôs uma ação administrativa e, em simultâneo, uma providência cautelar, com vista à declaração de ilegalidade de normas do Plano de Pormenor da Margem Direita da Foz do Rio…
Tutela Penal dos Interesses Difusos. Diretiva n.º 1/2021. Ambiente e Ordenamento do TerritórioA Diretiva 1 /2021 da PGR determina o seguinte, em matéria de ilícitos ambientais e contra o ordenamento do território:«P) Crime de incêndio florestal e crimes contra o ambiente e o tráfico de…
ENPE – «Illegal Killing, Taking and Trade in Birds (IKB)»A ENPE (European Network Prosecutors for Environment) ou Rede de Procuradores Europeus para o Ambiente divulgou, em dezembro 2020, os elementos de trabalho sobre Morte, Captura e Comércio Ilegal de…
“O papel dos procuradores em situações de urgência, em particular face à pandemia”, CoEO Conselho Consultivo dos Procuradores Europeus do Conselho da Europa adotou o documento OPINION n.º 15/2020, sobre «Le rôle des procureurs dans les situations d’urgence, notamment face à une…
Deliberação do Conselho Superior do Ministério Público - Orientações para o Ministério Público no contexto do estado de emergênciaDivulga-se a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público, de 21 de abril de 2020, que fixa orientações para vigorarem durante o período de tempo em que, nos termos do artigo 7.º, n.os…
Diretiva n.º 2/2020, da Procuradora Geral da República, de 30 de março de 2020Divulga-se a Diretiva nº 2/2020, de 30-03-2020, da Procuradora-Geral da República, relativa à "Atuação Funcional do Ministério Público no Período de Vigência da Situação Excecional de Prevenção…
Deliberação do Conselho Superior do Ministério Público - Orientações para o Ministério Público no contexto do estado de emergênciaDivulga-se a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público, de 27 de março de 2020, que fixa orientações para vigorarem durante o período de tempo em que, nos termos do artigo 7.º, n.…