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Medidas para prevenir a transmissão do vírus nos tribunaisDivulgam-se as medidas para prevenir a transmissão do vírus nos tribunais.Tais medidas foram estabelecidas, conjuntamente, pela Procuradoria-Geral da República, Conselho Superior da…
Despacho n.º 4836/2020, da Ministra da Justiça e da Ministra da Modernização do Estado e da Administração PúblicaDivulga-se o Despacho n.º 4836/2020, da Ministra da Justiça e da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, que determina os termos do atendimento presencial junto das secretarias…
COVID 19 - Comunicações com os tribunaisDivulga-se o Comunicado da Diretora-Geral da DGAJ, de 18.3.2020, solicitando, como medida preventiva para a propagação do COVID-19, que todo e qualquer expediente dos órgãos de Polícia Criminal…
COVID-19 – Segurança durante o isolamentoA CIG – Comissão para a Cidadania a Igualdade de Género tem em curso um conjunto de estratégias para apoiar as pessoas nesta fase de isolamento social, designadamente as vítimas de violência…
Newsletter ENPE n.º 11 Divulga-se a newsletter n.º 11 da ENPE – Rede Europeia de Procuradores para o Ambiente.
Newsletter ENPE n.º 10Divulga-se a newsletter n.º 10 da ENPE – Rede Europeia de Procuradores para o Ambiente.Destaca-se a realização da reunião conjunta ENPE EUROJUST em 28/30 de outubro, em Haia, na qual participa o MP…
O estatuto jurídico dos animais não-humanos em especial no âmbito do direito civil (Tese de Mestrado)Divulga-se a Tese de Mestrado de Sofia Dalila Vale da Silva, FDUL, 2018, que tem por objeto o estudo do estatuto dos animais não-humanos, no ordenamento jurídico português, dando especial atenção às…
Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia de 05.09.2019 (Rede Natura 2000)Foi prolatado o Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia de 05.09.2019, que condenou a República Portuguesa por incumprimento das obrigações que decorrem da legislação relativa à Rede Natura…