Divulgação

14-04-2023 Curso de Direito do AmbienteOrganizado pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (ICJP) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em parceria com a JurisAPP, irá decorrer, por videoconferência através da plataforma…

10-01-2023 Parecer CCPE: Papel dos procuradores na proteção do ambiente Divulga-se o Parecer n.º 17 (2022): Papel dos procuradores na proteção do ambiente, emitido pelo Conselho Consultivo de Procuradores EuropeusVersões:  Inglês | Francês

24-11-2022 Newsletter ENPE n.º 18Divulga-se a newsletter n.º 18 da ENPE – Rede Europeia de Procuradores para o Ambiente.

17-11-2022 Conferência Internacional Cities in the age of climate change - As cidades na era das alterações climáticasOrganizado pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (ICJP) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com o Apoio da Fundação para a Ciência e Tecnologia e da Associação Nacional de…

04-03-2022 Newsletter ENPE n.º 16Divulga-se a newsletter n.º 16 da ENPE – Rede Europeia de Procuradores para o Ambiente.

24-02-2022 Conferência sobre Instrumentos Jurídicos de Proteção dos RiosOrganizado pelo Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (CEDOUA) em parceria com a Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e a Direção Regional do Centro da…

07-06-2021 Newsletter ENPE n.º 15 Divulga-se a newsletter n.º 15 da ENPE – Rede Europeia de Procuradores para o Ambiente.

18-02-2021 Relatório EUROJUST - Crime Ambiental janeiro 2021Divulga-se o Relatório da EUROJUST sobre Casos relativos a Crime Ambiental, janeiro 2021.