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Newsletter ENPE n.º 25Divulga-se a newsletter n.º 25 da ENPE – Rede Europeia de Procuradores para o Ambiente.
Boletim do MP na Jurisdição Administrativa - n.º 3Foi hoje publicado o n.º 3 do Boletim do MP na jurisdição administrativa, cujo sumário se dá nota, sendo o acesso integral feito via SIMP. Editado trimestralmente, o Boletim resulta das…
Boletim do MP na Jurisdição Administrativa - n.º 2Foi hoje publicado o n.º 2 do Boletim do MP na jurisdição administrativa, cujo sumário se dá nota, sendo o acesso integral feito via SIMP. Editado trimestralmente, o Boletim resulta das…
Newsletter ENPE n.º 24Divulga-se a newsletter n.º 24 da ENPE – Rede Europeia de Procuradores para o Ambiente.
Boletim do MP na Jurisdição Administrativa - n.º 1 Publicado o número 1 do Boletim do Ministério Público na Jurisdição Administrativa, a aceder via SIMP.
Conferência Anual da Rede Nacional IMPEL 2025 | Autocontrolo dos operadores, fiabilidade e garantia da conformidade legal - proteção do ambiente e princípio do poluidor-pagadorRealiza-se no próximo dia 9 de maio, na Procuradoria-Geral da República, a Conferência Anual da Rede Nacional IMPEL 2025.A edição deste ano, que pode ser assistida presencialmente ou por…
Rede Europeia de Procuradores para o Ambiente - Newsletter n.º 23Divulga-se a newsletter n.º 23 da Rede Europeia de Procuradores para o Ambiente - ENPE.
XIII Encontro Internacional de Direitos CulturaisNos dias 19 e 20 de setembro de 2024, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, realiza-se um conjunto de palestras sobre Direito do Património Cultural, no quadro do XIII Encontro…