Notícias - Atividade do MP
«Colaboração e Cooperação Internacional na Luta contra o Crime Ambiental»O Ministério Público português participou na conferência conjunta para da ENPE e da EUROJUST sobre «Colaboração e Cooperação Internacional na Luta contra o Crime Ambiental» que decorreu em Haia…
Legitimidade do Ministério Público para instaurar ações cíveis para defesa do direito ao ambienteO Tribunal da Relação de Lisboa confirmou que o Ministério Público tem legitimidade para instaurar ações cíveis para defesa do direito ao ambiente.O Acórdão, de 7/11/2019, pode ser consultado aqui.
Criminalidade Ambiental - avaliação da Diretiva 2008/99/CEA Comissão Europeia lançou uma consulta pública para avaliar a aplicação da Diretiva 2008/99/CE, de 19.11.2008, relativa à proteção do ambiente através do direito penal, na sequência do que ponderará…
Sessão de trabalho sobre o Programa AntídotoRealizou-se, no passado dia 11, no salão nobre do Tribunal da Relação em Coimbra, mais uma sessão de trabalho sobre o Programa Antídoto e sobre a proteção legal de espécies animais e o tráfico…
Sessão de trabalho sobre o Programa AntídotoRealizou-se, esta sexta-feira, no Palácio da Justiça de Loures, mais uma sessão de trabalho sobre o Programa Antídoto, designadamente sobre procedimentos e boas práticas a executar nos casos em que…
Combate ao Comércio e Gestão Ilegal de ResíduosA Procuradoria-Geral da República (PGR) participa na organização da ação de formação sobre Combate ao Comércio e Gestão Ilegal de Resíduos, que decorre no Centro de Estudos Judiciários (CEJ)…
Sessões de trabalho sobre o Programa AntídotoRealizaram-se, nos dias 30 de maio e 03 de junho, em Braga e na Guarda, respetivamente, novas sessões de trabalho sobre o Programa Antídoto e sobre a proteção legal de espécies animais e o tráfico de…
Sessão de trabalho sobre o Programa AntídotoRealizou-se, esta quinta-feira, no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Évora, uma sessão de trabalho sobre o Programa Antídoto e sobre a proteção legal de espécies animais e…