Destaques

16-01-2025 Objetivos estratégicos do Ministério Público para o no triénio judicial de 2025-2027O Procurador-Geral da República estabeleceu, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 90.º da Lei da Organização do Sistema Judiciário, os objetivos estratégicos do Ministério Público para…

11-07-2019 Gabinete de Interesses Difusos e ColetivosO Gabinete de Interesses Difusos e Coletivos da Procuradoria-Geral da República tem um novo espaço no portal do Ministério Público.O Gabinete funciona na direta dependência da Procuradora-Geral…